Termos e Condições de Uso

Domínio: https://conceitocriativo.com.br

Bem-vindo(a) ao site conceitocriativo.com.br (“Site”), de titularidade da Conceito Criativo (“Empresa” ou “Nós”). Ao acessar ou utilizar este Site e seus serviços, você (“Usuário” ou “Você”) concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui presentes, recomendamos que não utilize o Site.

1. Objeto e Escopo

Os presentes Termos regulam a utilização do Site, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e serviços oferecidos pela Conceito Criativo.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido por meio do Site, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente estes Termos, concordando em cumpri-los.

3. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos. A versão atualizada estará disponível no Site, com a data da última alteração. O uso contínuo do Site pelo Usuário após a publicação das alterações implica aceitação das novas disposições.

4. Cadastro de Usuários

Responsabilidade das Informações: Para acessar certas funcionalidades, o Usuário poderá precisar criar uma conta ou fornecer dados pessoais. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n.º 13.709/2018.
Atualização de Dados: É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Idade Mínima: Ao se cadastrar, o Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou contar com a supervisão de um responsável legal.

5. Uso do Site e Responsabilidades

Conduta do Usuário: O Usuário compromete-se a não inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar conteúdo que seja:
- Ilícito, difamatório, obsceno, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Protegido por direitos autorais, segredos de negócio ou qualquer outro direito de propriedade intelectual sem autorização do detentor;
- Capaz de incitar ódio, discriminação ou violência.
Proibições de Uso: O Usuário não poderá utilizar o Site para finalidades comerciais não autorizadas, práticas de spam, difusão de vírus, engenharia reversa ou qualquer atividade que possa prejudicar o bom funcionamento do Site ou violar a legislação brasileira.
Disponibilidade: Envidamos esforços para manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de funcionamento, falhas técnicas ou indisponibilidades, inclusive por caso fortuito ou força maior.

6. Propriedade Intelectual

Direitos Autorais: Todos os textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios e qualquer outro conteúdo publicado no Site são de nossa titularidade ou licenciados à Conceito Criativo, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais, em especial a Lei n.º 9.610/1998.
Marcas e Sinais Distintivos: As marcas, nomes comerciais, logotipos e demais sinais distintivos exibidos no Site são de propriedade da Conceito Criativo ou de terceiros, sendo vedada sua utilização sem autorização expressa.
Licença de Uso: Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo do Site apenas para fins pessoais e não comerciais. É proibida qualquer forma de cópia, distribuição, alteração, engenharia reversa ou exploração do conteúdo sem prévia autorização por escrito.

7. Política de Privacidade

A coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais do Usuário são regidos por nossa Política de Privacidade, disponível em [link] (inserir link se houver). Ao utilizar o Site, o Usuário declara que leu e concorda com as disposições da referida Política, em conformidade com a LGPD.

8. Isenção de Responsabilidade

Conteúdos de Terceiros: O Site pode conter links para sites de terceiros ou exibir conteúdo de parceiros. Não nos responsabilizamos pela precisão, legalidade ou funcionalidades desses conteúdos, que estão sujeitos aos termos e condições dessas outras plataformas.
Informações Disponibilizadas: Embora envidemos esforços para manter as informações atualizadas e corretas, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado.
Decisões do Usuário: O Usuário reconhece e concorda que a utilização das informações ou serviços fornecidos pelo Site é de sua inteira responsabilidade.

9. Compras e Transações Comerciais (se aplicável)

Condições de Compra: Caso o Site ofereça produtos ou serviços pagos, as condições de compra, preços, formas de pagamento, prazos de entrega e política de reembolso serão informados em página específica ou durante o processo de checkout.
Política de Reembolso e Cancelamento: Cumprimos a legislação de defesa do consumidor brasileira (Lei n.º 8.078/1990 – CDC) e o Decreto n.º 7.962/2013 (Lei do E-commerce). Detalhes sobre prazos de cancelamento, troca ou reembolso estarão disponíveis nas políticas específicas do Site.
Segurança de Pagamentos: As transações comerciais são realizadas por meio de plataformas de pagamento seguras. Contudo, não nos responsabilizamos por falhas ou incidentes causados por terceiros.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Conceito Criativo, seus sócios, colaboradores e parceiros por quaisquer perdas, despesas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violações destes Termos ou da legislação aplicável.

11. Modificações no Site

Podemos, a qualquer momento, alterar ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso ao Site ou a qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas pertinentes. Fica eleito o foro da comarca em que se localiza a sede da Conceito Criativo, salvo disposição legal em sentido contrário, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

13. Disposições Finais

Independência das Cláusulas: Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: A eventual tolerância ou omissão quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, nem impedirá a exigência de seu cumprimento em momento posterior.
Comunicações: Quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de contato informado no Site.
Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo ou entendimento prévio.

Data da Última Atualização: [01/11/2024]

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